INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2018 Parte 2 – Bombeiro civil

Brigada de incêndio
Parte 1 – Brigada de incêndio

Resumo:

SUMÁRIO
1 Objetivo
2 Aplicação
3 Referências normativas e bibliográficas
4 Definições
5 Procedimentos

ANEXO
A Composição mínima da brigada de incêndio por pavimento
ou compartimento
B Formação da brigada de incêndio
C Questionário de avaliação de brigadista
D Etapas para implantação da brigada de incêndio
E Exemplos de organogramas de brigadas de incêndio
F Fluxograma de procedimento de emergência da brigada de incêndio

1 OBJETIVO
Estabelecer as condições mínimas para a composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio e os requisitos mínimos para o dimensionamento da quantidade de bombeiro civil, para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no
apoio.

2 APLICAÇÃO
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas as edificações ou áreas de risco, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
NBR 14023 – Registro de atividades de bombeiros.
NBR 14096/98 – Viaturas de combate a incêndio.
NBR 14276 – Programa de brigada de incêndio.
NBR 14277 – Instalações e equipamentos para treinamento de combate a incêndio.
NBR 14608 – Bombeiro profissional civil.
NBR 15219 – Plano de emergência contra incêndio – requisitos.
Manual de Fundamentos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

4 DEFINIÇÕES
Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de Segurança contra Incêndio.

5 PROCEDIMENTOS
5.1 Composição da brigada de incêndio
5.1.1 A quantidade de brigadistas por turno é determinada pela Tabela A.1, que leva em conta a população fixa por turno, o grau de risco e os grupos/divisões de ocupação da edificação ou área de risco.
5.1.2 Quando em uma edificação e/ou área de risco houver ocupação mista, o número de brigadistas deve ser calculado para cada tipo de divisão de ocupação, independente do isolamentode risco ou compartimentação.
5.1.3 Após o cálculo da quantidade de brigadistas, deve-se compor a brigada com a participação de pessoas distribuídas por toda a edificação ou área de risco, visando manter brigadistas posicionados estrategicamente para agir de forma rápida e eficaz diante de uma emergência.
5.2 Critérios básicos para seleção de candidatos a brigadista
Os candidatos a brigadista devem atender preferencialmente aos seguintes critérios básicos:
5.2.1 Permanecer na edificação durante seu turno de trabalho;
5.2.2 Experiência anterior como brigadista;

5.2.3 Possuir boa condição física e boa saúde;
5.2.4 Possuir bom conhecimento das instalações, devendo ser escolhidos preferencialmente os funcionários da área de utilidades, elétrica, hidráulica e manutenção geral;
5.2.5 Ser maior de 18 anos;
5.2.6 Ser alfabetizado.

Nota:
Caso nenhum candidato atenda aos critérios básicos relacionados, devem ser selecionados aqueles que atendam ao maior número de requisitos.

SUMÁRIO
6 Procedimentos

ANEXOS
G Dimensionamento e aplicação de bombeiro civil
H Questionário de avaliação de bombeiro civil

6 PROCEDIMENTOS
6.1 Quantidade de bombeiro civil nas edificações
6.1.1 A quantidade de bombeiro civil para as divisões de ocupação
D-1, D-2, E-1, E-2, E-3, E-4, E-5, E-6 e H-6 será determinada levando-se em conta os grupos/divisões de ocupação da edificação, o grau de risco, a altura e a área total construída da edificação, conforme previsto no Anexo G.

6.1.1.1 No dimensionamento dos bombeiros civis para as divisões de ocupação B-1, B-2, D-1, D-2, E-1, E-2, E-3, E-4, E-5,
E-6 e H-6 quando os parâmetros envolverem a área e a altura deve prevalecer a maior exigência para fins da quantidade de bombeiros civis, conforme Anexo G.
6.1.2 A quantidade de bombeiro civil para as divisões de ocupação C-2, C-3, H-2, H-3, I-3, J-4, L-1 e M-2 será determinada levando-se em conta os grupos/divisões de ocupação da edificação, o grau de risco e a área total construída da edificação, conforme previsto no Anexo G.
Nota:
O grau de risco de cada setor da edificação é obtido na Tabela 3, do Decreto Estadual 56.809/11 e na IT 14.
6.1.3 A quantidade de bombeiro civil para as divisões de ocupação F-1, F-2, F-3, F-4, F-5, F-6, F-7 e F-10 será determinada levando-se em conta a população/lotação máxima da edificação, conforme previsto nos Anexos G e H.
6.1.4 Quando houver ocupação mista, o número de bombeiros civis será calculado para cada tipo de ocupação.
6.1.5 A formação e atuação do bombeiro civil deverá obedecer aos requisitos previstos na NBR 14608 e aos requisitos previstos na Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros que regulamenta a Lei Estadual n.º 15.180, de 23 de outubro de 2013.
6.1.6 A reciclagem anual do bombeiro civil deve ter uma carga horária mínima de 28 (vinte e oito) horas, conforme definido na Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros que regulamenta a Lei Estadual n.º 15.180, de 23 de outubro de 2013.
6.1.7 A atuação do bombeiro civil, independentemente da ocupação, do risco, da complexidade e do número de pessoas envolvidas, deve estar baseada no plano de emergência da edificação.
6.1.8 A cor do uniforme, os brevês e insígnias usadas pelo bombeiro civil devem ser diferentes dos usados pelos componentes do Corpo de Bombeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo, de forma que ele não possa ser confundido.

6.1.9 Devem ser disponibilizados a cada bombeiro civil, conforme sua função prevista no plano de emergência da edificação, os EPIs para proteção da cabeça, dos olhos, do tronco, dos membros superiores e inferiores e do corpo todo, e equipamento de proteção respiratória de forma a protegê-los dos riscos específicos da edificação.
6.1.10 A coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, ao Corpo de Bombeiros, quando ocorrer atuação em conjunto com os bombeiros civis no atendimento aos sinistros.
6.1.11 O dimensionamento e a aplicação de bombeiro civil nas edificações deve levar em conta também os turnos de serviço.
6.1.12 O profissional habilitado para a formação e para a reciclagem do bombeiro civil deve ter as qualificações previstas na NBR 14.608 e na Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros que regulamenta a Lei Estadual n.º 15.180, de 23 de outubro de 2013.
6.2 Certificação e avaliação
6.2.1 Os bombeiros civis exigidos nas edificações previstas no Anexo G devem ser avaliados pelo Corpo de Bombeiros, durante as vistorias técnicas, de acordo com o Anexo H desta Instrução Técnica.
6.2.2 Para esta avaliação, o vistoriador deve escolher um bombeiro civil e fazer 08 (oito) perguntas dentre as 30 (trinta) constantes do Anexo H. O avaliado deve acertar no mínimo 06 (seis) das perguntas feitas. Quando isto não ocorrer, deve ser avaliado outro bombeiro civil e, caso este também não acerte o mínimo estipulado acima, deve ser exigido a reciclagem.

6.2.3 Os bombeiros civis previstos na edificação de acordo com o Anexo G devem apresentar, quando do pedido de vistoria, o certificado de formação e/ou reciclagem do curso de bombeiro civil, atendendo a NBR 14.608.
6.2.4 O Certificado de formação e/ou reciclagem do curso de bombeiro civil deve ser assinado pelo Coordenador do Curso que é um profissional com formação na área de Segurança do Trabalho, com registro profissional, ou o militar da reserva possuidor de Curso de Especialização de Bombeiro, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas-aula.
6.2.5 Além dos bombeiros civis previstos na edificação ou no evento temporário, conforme requisitos da Parte 2 desta IT, o responsável pela edificação deve manter uma quantidade mínima de brigadistas de incêndio, atendendo a Parte 1 desta IT.

 

 

 

 

 

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