Diversos projetos de leis foram protocolados para que os estabelecimentos educacionais treinassem seus funcionários para ocasiões de primeiros socorros. Acontece que não só os estabelecimentos estudantis, mas todos aqueles que se adequam às exigências das normas regulamentadoras estão sujeitos a vistoria e investigação dos órgãos públicos. 

Origem da Lei Lucas 

Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com uma salsicha de um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP).
 
Após o ocorrido a mãe de Lucas, advogada Alessandra, vai em busca de leis ou projetos de leis que exigissem o treinamento de primeiros socorros para funcionários de escolas públicas/ particulares. Visando especificar e espalhar a ideia, conscientizando as pessoas e punindo com mais severidade os ambientes que não a seguissem. 
 
Investigando, Alessandra conhece O PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2012 do Dep. Carlos Cezar do PSB, cujo descrevia justamente a exigência de todas indicações necessárias para os treinamentos no Estado de São Paulo. (Infelizmente era só um projeto).
 
Em 2015 o mesmo projeto de lei de 2012 chega à assembleia legislativa e é aprovado pelo presidente da mesma, SAMUEL MOREIRA, criando assim a lei LEI Nº 15.661, DE 09 DE JANEIRO DE 2015
entrando em vigor no primeiro dia vigente de 2016, aguardando a aprovação do Governador.
 
Em 27 de setembro de 2017 Lucas falece, causando grande comoção nacional e repercutindo nas assembleias e câmaras de mais de cem municípios de São Paulo. 
 
O projeto de lei ganha andamento novamente o atual Governador de São Paulo sanciona a LEI Nº 16.802 (atualização da Lei 15.661) DE 27 DE JULHO DE 2018, alterando alguns artigos como o seu Art. 6º que inclui no Art. 4º da Lei 15.661 o inciso “IV – bombeiros”, como profissionais aptos a ministrar o treinamento de primeiros socorros.
 
Essa alteração é fundamental para que escolas privadas que ministram treinamentos de primeiros socorros possam oferecer seus serviços.
 
A lei 16.802 é sancionada e entrará em vigor após 180 dias como o próprio artigo 10º alega.
Artigo 10 – Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2018 
 
Data prevista para que todas as instituições organizem-se antes das possíveis sanções (penas ou multas) caso não haja regularidade.
 
A data para o seu vigor em SÃO PAULO é próxima ao dia 27 de janeiro de 2019.
 
Outra observação é o projeto de lei que recentemente foi aprovado pelo presidente da república Michel Temer, tornando o treinamento em primeiros socorros nas escolas uma lei federal. 
 
 
Esta lei tem um caráter mais amplo, contudo dá maior legitimidade para a fiscalização das demais leis estaduais e municipais.
 
E novamente, entrará em vigor após 180 dias:
“Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”
 
Aproximadamente 04 de abril de 2019.
 
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Um dos grandes problemas de nosso país é a eficácia de nossas leis, quando vigoradas, serem aplicadas e fiscalizadas. Movidas muitas vezes pelo apelo social, o Governo se recusa a garantir sua eficiência na sociedade. A famosa frase: “Essa lei não pegou”, tornando o Brasil um território conhecido pela impunidade.
 

Observações fundamentais Lei Lucas

Aos campos de treinamentos que desejam oferecer os serviços de técnicas de primeiros socorros aos professores, recomenda-se observarem os seguintes critérios.
 
O que a lei diz a lei 16.802?
 

Artigo 4º – Os professores e funcionários das escolas serão treinados por profissionais, que poderão ser:

  1. Médicos;
  2. Enfermeiros;
  3. Auxiliares de enfermagem;
  4. Bombeiros.

– Inciso IV acrescentado pela Lei nº 16.802, de 27/07/2018.

§ 1º – Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros.

§ 2º – Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos profissionais listados nos incisos deste artigo de acordo com o disposto no Manual de Primeiros-Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com o Núcleo de Biossegurança (NUBIO) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). (NR)

O manual esclarece aquilo que toda instituição séria preza como princípios primordiais para o treinamento de primeiros socorros.

Em sua introdução deixa bem claro que qualquer pessoa treinada pode prestas os primeiros socorros. Tornando claro também que trata-se de um treinamento BÁSICO, que atenda 1/3 dos profissionais de cada turno das instituições. 

Cabe ao centro de treinamento entrar em contato com a Fundação Oswaldo Cruz e pesquisar suas exigências para ministrar os treinamentos de acordo com a metodologia de seu manual.

Após realizado o curso a instituição deve de prezar pelo Artigo:

Artigo 2º-A – A instituição de ensino deverá fixar em local visível e de fácil acesso o selo de identificação, padronizado para todas as unidades escolares, denominado Selo “Lucas Begalli Zamora”, com a finalidade de atestar que seus funcionários são habilitados no curso periódico de procedimentos de primeiros socorros. (NR)  

Uma boa questão. Como será esse Selo? Ainda não há material disponibilizado nos campos de pesquisa que definirá o formato desse documento. Visto que a lei ainda não foi vigorada e não se tornou uma exigência. 

 

 

O que eu faço se meu bebê engasgar?

Uma criança engasgada é provavelmente um dos maiores temores para os pais. Isso ocorre porque você só tem minutos para remover a obstrução antes que ocorram danos cerebrais permanentes ou até mesmo a morte.

 

Com o que os bebês engasgam?

Líquidos, pedaços de balões, pequenos objetos e alimentos são a causa mais comum de asfixia em bebês, e crianças. É de extrema importância saber como desengasgar um bebe e prestar os primeiros socorros,  pois geralmente é uma situação muito fácil e rápida de resolver, se você conhece a técnica correta. Idealmente, você deve fazer um curso de primeiros socorros com especializado e estar preparado para agir !

Como eu sei se meu bebê está engasgando?

O engasgamento é um bloqueio na via aérea que permite que o ar – principalmente o oxigênio – chegue até os pulmões. Os sinais e sintomas de um bebe engasgado são:

  • Dificuldade ou ausência de respiração;
  • Coloração da pele arroxeadas;
  • Olhos “arregalados” e desesperos na tentativa de buscar o ar, em casos mais graves o bebe perde a consciência.

 

Como faço para tentar desengasgar meu bebê (menos de um ano) estiver engasgado ?

Primeiro mantenha a calma, peça para que alguém chame o serviço médico de emergência (telefone 192 e 193)  pegue o bebê apoiando a cabeça, mantenha a cabeça do bebe mais baixo que resto do corpo dele. É muito provável que os bebês engasguem com um líquidos e nessa posição permite que seja drenado.

Em seguida, use a palma da mão contra o centro do dorso do seu bebê entre as escapulas e aplique  cinco golpes nas costas. Se isso não funcionar, coloque o bebê de costas em uma superfície plana como os joelhos ou o chão. Use dois dedos no centro do tórax e faça 5 compressões.

 

Resumo:

  • Pegue o bebê.
  • Incline a cabeça dele para baixo.
  • Cinco golpes nas costas.
  • Verifique se sai alguma coisa da boca.
  • Se não … coloque o bebê de costas no chão.
  • Faça cinco compressões no centro do tórax do bebe.

Repita o ciclo até a ajuda chegar.

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